Política de reembolso | Vintew Angola

1. Serviços gratuitos

A utilização básica do Vintew é totalmente gratuita: criar conta, publicar anúncios, enviar mensagens e pesquisar. Os reembolsos não se aplicam a funcionalidades gratuitas.

2. Serviços pagos

Os serviços pagos opcionais incluem:

Destaque de anúncio: maior visibilidade de um anúncio durante o período seleccionado
Subscrição Pro: conjunto de funcionalidades avançadas para profissionais

3. Condições de reembolso

Destaque de anúncio

Reembolso integral se:

Exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias (artigo L221-18 do Código do Consumo francês) E o destaque ainda não tiver começado
Um problema técnico da nossa parte impedir o funcionamento do destaque
A nossa equipa remover o anúncio por motivo não imputável ao utilizador

Sem reembolso se:

O destaque estiver em curso ou concluído (serviço integralmente prestado - artigo L221-28(1))
O anúncio tiver sido removido por violação das regras pelo utilizador
O utilizador eliminar o anúncio após a activação do destaque

Subscrição Pro

Reembolso integral se:

Exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a compra (artigo L221-18)

Sem reembolso se:

O prazo de 14 dias tiver terminado; o cancelamento produz efeitos no final do período em curso
A conta tiver sido suspensa por violação dos Termos de utilização
A compra tiver fins profissionais (B2B - sem direito de livre resolução, artigo L221-3)

4. Como solicitar um reembolso

Envie um email para [email protected] com o assunto "Withdrawal" ou "Refund"
Indique o identificador da conta e o serviço em causa
Explique o motivo do pedido
Anexe um comprovativo de pagamento, se possível

Nos termos do artigo L221-24, os reembolsos são efectuados no prazo de 14 dias após a recepção do pedido, pelo meio de pagamento utilizado na compra.

5. Transacções entre utilizadores

Importante: o Vintew liga utilizadores. As transacções ocorrem directamente entre compradores e vendedores. Não participamos nos pagamentos entre particulares e não podemos reembolsar compras entre utilizadores.

Em caso de litígio com outro utilizador, recomendamos:

Contactar a outra parte através das mensagens
Comunicar o problema pelo botão Denunciar
Contactar o banco se a fraude for confirmada
Apresentar queixa à polícia, se necessário

6. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não se aplica a serviços digitais integralmente prestados antes do fim do prazo, caso tenha dado consentimento prévio e renunciado expressamente a esse direito.

Para subscrições, o direito de livre resolução de 14 dias aplica-se se o serviço não tiver sido integralmente utilizado.